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1. Identificação
Tipo de ReferênciaArtigo em Evento (Conference Proceedings)
Sitemtc-m16b.sid.inpe.br
Identificador8JMKD3MGPDW34M/46THHNB
Repositóriosid.inpe.br/mtc-m16b/2022/05.20.16.36
Última Atualização2022:05.20.16.36.57 (UTC) simone
Repositório de Metadadossid.inpe.br/mtc-m16b/2022/05.20.16.36.57
Última Atualização dos Metadados2022:05.20.16.37.46 (UTC) simone
Chave de CitaçãoIssiiSaCoGaNeVi:2018:DeEsLe
TítuloDesafios na espacialização da lei de proteção da vegetação nativa (Lei 12651/12) na Bacia do Alto Paraguai
Ano2018
Data de Acesso26 dez. 2024
Tipo SecundárioPRE CN
Número de Arquivos1
Tamanho417 KiB
2. Contextualização
Autor1 Issii, Thais Martins
2 Salvador, Camila Silva Zillig
3 Costa, Angélica Aparecida Dourado da
4 Galvanin, Edinéia Aparecida dos Santos
5 Neves, Sandra Mara Alves da Silva
6 Vieira, Elisa Hardt Alves
Afiliação1 Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
2 Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
3 Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
4
5 Universidade Estadual Paulista (UNESP)
6 Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
Endereço de e-Mail do Autor1 thaisissii@gmail.com
2 cszsalvador@gmail.com
3 angelica.dourado.jna@gmail.com
4 edineia.galvanin@unesp.br
5 ssneves@unemat.br
6 elisahardt}@gmail.com
EditorSilva, João dos Santos Vila da
Namikawa, Laércio Massaru
Nome do EventoSimpósio de Geotecnologias no Pantanal 7, (GEOPANTANAL)
Localização do EventoJardim
Data20-24 out. 2018
Editora (Publisher)Embrapa Informática Agropecuária, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Cidade da EditoraCampinas, São José dos Campos.
Páginas170-179
Título do LivroAnais
3. Conteúdo e estrutura
É a matriz ou uma cópia?é a matriz
Estágio do Conteúdoconcluido
Transferível1
Palavras-Chavelegislação ambiental
escala regional
sensoriamento remoto
áreas úmida
environmental legislation
regional scale
geotechnology
remote sensing
wetlands
ResumoEm meio à polêmica gerada pelo advento da nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa LPVN (Lei 12651/12), o uso de geotecnologias na espacialização desse importante dispositivo legal na proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL) permite investigar a eficácia e o cumprimento da lei. Neste sentido, este trabalho teve como objetivo avaliar as possíveis dificuldades enfrentadas na espacialização da LPVN em uma paisagem contida na Bacia do Alto Paraguai. A área de estudo possui cerca de 16 mil km² e está localizada na Bacia Hidrográfica do Paraguai-Jauquara (BHPJ), estado de Mato Grosso. Após levantamento e interpretação dos parâmetros técnicos de proteção da LPVN, eles foram aplicados à área de estudo a partir da espacialização das medidas legais em software ArcGIS. Os resultados obtidos indicaram que 7% (1191 km²) da BHPJ é legalmente protegida como APP, principalmente as de cursos dágua (1005 km²). A maior limitação de espacialização ocorreu no mapeamento de RL, já que exige informações específicas sobre as propriedades rurais públicas e privadas. A criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderia superar esta limitação, mas ainda não é claro se existem restrições quanto aos dados por ele fornecidos. A espacialização da LPVN demanda dados com nível de detalhes difíceis de serem alcançados em estudos executados para grandes extensões. O acervo cartográfico do Brasil tem mostrado melhoras, mas ainda não é comum ter um material público com alta resolução. É importante que o poder público invista e incentive a criação e atualização dessas bases. ABSTRACT: In the scenario of the controversy generated by the advent of the new Native Vegetation Protection Law - LPVN (Law 12651/12), the use of geotechnologies in the spatialization of this important legal device in the protection of Areas of Permanent Preservation (APP) and Legal Reserves (RL) allows investigating the effectiveness and enforcement of the law. In this sense, this work aimed to evaluate the possible difficulties faced in the spatialization of LPVN in a landscape contained in the Upper Paraguay Basin. The study area is about 16,000 km² and is located in the Paraguay-Jauquara Hydrographic Basin (BHPJ), in the state of Mato Grosso. After surveying and interpreting the technical protection parameters of the LPVN, they were applied to the study area from the spatialization of legal parameters in ArcGIS software. The results indicate that 7% (1191 km²) of the BHPJ is legally protected as APP, especially those of watercourses (1005 km²). The greatest limitation of spatialization occurred in RL mapping, since it requires specific information on public and private rural properties. The creation of the Rural Environmental Registry (CAR) could overcome this limitation, but it still unclear whether there are restrictions on the data it provides. The spatialization of LPVN demands data with a level of detail that is difficult to achieve in large-scale studies. The Brazilian cartographic collection has shown improvements, but it is still not common to have high resolution public material. It is important that public authorities invest and encourage the creation and updating of these bases.
ÁreaSRE
TipoPlanejamento e Análise Ambiental
Conteúdo da Pasta docacessar
Conteúdo da Pasta sourcenão têm arquivos
Conteúdo da Pasta agreementnão têm arquivos
4. Condições de acesso e uso
URL dos dadoshttp://urlib.net/ibi/8JMKD3MGPDW34M/46THHNB
URL dos dados zipadoshttp://urlib.net/zip/8JMKD3MGPDW34M/46THHNB
Idiomapt
Arquivo Alvop28.pdf
Grupo de Usuáriossimone
Visibilidadeshown
Licença de Direitos Autoraisurlib.net/www/2012/11.12.15.19
Detentor dos Direitosoriginalauthor yes
5. Fontes relacionadas
Repositório Espelhosid.inpe.br/mtc-m17@80/2006/12.08.10.39
Acervo Hospedeirocptec.inpe.br/walmeida/2003/04.25.17.12
6. Notas
Campos Vaziosarchivingpolicy archivist callnumber contenttype copyholder creatorhistory descriptionlevel dissemination documentstage doi e-mailaddress edition format group holdercode isbn issn label lineage mark nextedition nexthigherunit notes numberofvolumes orcid organization parameterlist parentrepositories previousedition previouslowerunit progress project readergroup readpermission resumeid schedulinginformation secondarydate secondarykey secondarymark serieseditor shorttitle sponsor tertiarymark tertiarytype url versiontype volume
7. Controle da descrição
e-Mail (login)simone
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